Dados Cadastrais
Nome, CPF, documentos de identificação, endereço, telefone, e-mail e demais informações necessárias à identificação do segurado, beneficiário, servidor, representante ou usuário dos serviços do Instituto.
LGPD • Segurança • Transparência
Política de Privacidade de Dados
Conheça como o IpirangaPrev realiza o tratamento, a utilização, o armazenamento e a proteção de dados pessoais no âmbito de suas atividades institucionais e de seus serviços digitais.
Compromisso com sua privacidade
O IpirangaPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipiranga, no exercício de suas atribuições legais e na qualidade de entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, realiza o tratamento de dados pessoais necessários ao desempenho de suas atividades institucionais.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei de Acesso à Informação, a legislação previdenciária e demais normas aplicáveis.
Quais dados pessoais podem ser tratados?
Os dados tratados dependerão da relação do titular com o IpirangaPrev e da finalidade administrativa, previdenciária ou institucional envolvida.
Dados Funcionais e Previdenciários
Informações relacionadas ao vínculo funcional, tempo de contribuição, remuneração, histórico previdenciário, benefícios, aposentadorias, pensões e demais registros necessários à gestão do RPPS.
Dados Financeiros
Informações necessárias ao processamento de pagamentos, benefícios, consignações e demais rotinas financeiras relacionadas às atribuições previdenciárias e administrativas do Instituto.
Dados de Navegação
Informações técnicas relacionadas ao acesso ao site, como endereço IP, páginas acessadas, registros de acesso, dispositivo utilizado e cookies, quando essas tecnologias forem utilizadas.
Dados de Atendimento
Informações fornecidas em solicitações, requerimentos, formulários, mensagens, manifestações de ouvidoria ou comunicações realizadas por meio dos canais institucionais.
Dados Pessoais Sensíveis
Poderão ser tratados dados pessoais sensíveis quando estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais, análise previdenciária, concessão de benefícios ou exercício de competências institucionais do IpirangaPrev.
Para que utilizamos os dados?
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e relacionadas às competências institucionais do IpirangaPrev.
Gestão Previdenciária
Administração e execução das atividades do RPPS.
Concessão de Benefícios
Análise, concessão, manutenção e revisão de benefícios.
Obrigações Legais
Cumprimento de normas legais e regulatórias.
Atendimento
Responder solicitações e prestar serviços ao titular.
Pagamentos
Processamento de benefícios e rotinas financeiras.
Segurança
Proteção de sistemas, informações e serviços digitais.
Base legal:
o tratamento de dados pessoais observará,
conforme cada situação, as bases legais previstas
nos artigos 7º e 11 da LGPD, especialmente
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
e a execução de políticas públicas.
03
Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário ao cumprimento das competências institucionais, obrigações legais ou regulatórias do IpirangaPrev.
O compartilhamento poderá ocorrer, conforme cada situação, com órgãos e entidades da Administração Pública, Ministério da Previdência Social, Tribunais de Contas, instituições financeiras, Poder Judiciário, órgãos de controle e prestadores de serviços contratados.
Sempre que aplicável, deverão ser observadas medidas de segurança, confidencialidade e proteção compatíveis com a natureza dos dados tratados.
04
Armazenamento e Segurança dos Dados
O IpirangaPrev adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
- Controle de acesso a informações e sistemas.
- Adoção de mecanismos de segurança da informação.
- Restrição de acesso conforme necessidade funcional.
- Procedimentos de proteção e integridade das informações.
- Medidas administrativas de prevenção e responsabilização.
Segurança da informação:
nenhum sistema eletrônico pode ser considerado
absolutamente imune a incidentes. Por isso,
as medidas de segurança devem ser continuamente
avaliadas e aprimoradas conforme os riscos envolvidos.
05
Armazenamento e Prazo de Conservação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados, observados os prazos legais, administrativos, previdenciários, arquivísticos e regulatórios aplicáveis.
Mesmo após o encerramento de determinada relação, alguns dados poderão ser mantidos quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos, prestação de contas ou atendimento aos órgãos de controle.
Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer os direitos legalmente aplicáveis, observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação.
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados pessoais tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Informações sobre compartilhamento de dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação quando legalmente cabível.
Revogação do consentimento quando esta for a base legal utilizada.
07
Cookies e Tecnologias de Navegação
O site institucional poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento adequado das páginas, segurança, preferências e, quando aplicável, análise de utilização.
Informações detalhadas sobre categorias, finalidades e formas de gerenciamento estarão disponíveis na Política de Cookies do IpirangaPrev.
08
Links e Serviços de Terceiros
O portal poderá conter links para sites, sistemas, vídeos, mapas, documentos ou serviços mantidos por terceiros.
Ao acessar esses serviços, poderão ser aplicadas as respectivas políticas de privacidade e termos de uso dos responsáveis externos.
09
Canal de Atendimento sobre Proteção de Dados
O titular poderá encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais por meio do Canal LGPD do IpirangaPrev.
Também poderá entrar em contato por meio do e-mail institucional: ipirangaprev@ipiranga.pr.gov.br.
10
Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para adequação a alterações legislativas, regulatórias, administrativas, institucionais ou tecnológicas.
A versão vigente estará sempre disponível no site institucional do IpirangaPrev.
11
Legislação Aplicável
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
- Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
- Lei nº 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.
- Demais normas previdenciárias, administrativas e regulatórias aplicáveis.
Documentos Relacionados
Consulte também os demais documentos relacionados à proteção de dados, privacidade e utilização do portal do IpirangaPrev.
Precisa exercer seus direitos sobre dados pessoais?
Utilize o Canal LGPD do IpirangaPrev para enviar solicitações relacionadas ao acesso, correção, tratamento ou proteção de seus dados pessoais.