Leis

Altera os artigos 86, 88 e 90 da Lei Municipal nº 2503, de 24 de outubro de 2017. Acessar PDF

Altera a Lei Municipal nº 2503, de 24 de outubro de 2017, e a Lei Municipal nº 2565/2018, na forma que especifica, e dá outras providências. Acessar PDF

Altera o § 3º do art. 60 da Lei nº 2503/2017 e dá outras providências. Acessar PDF

Dispõe sobre o regime de previdência no âmbito do Município de Ipiranga e fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República. Acessar PDF

Altera o art. 61 da Lei nº 2503/2017, revoga a Lei nº 2660/2020 e dá outras providências. Acessar PDF

Altera o art. 61 da Lei nº 2503/2017 e dá outras providências. Acessar PDF

Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipiranga e dá outras providências. Acessar PDF