Decreto nº 141/2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ipiranga/PR. Acessar PDF
Decretos
Resoluções
Resolução nº 03/2022
Nomeia e designa membros para comporem o Comitê de Investimentos do IpirangaPrev e dá outras providências. Acessar PDF
Leis
Lei nº 2815/2022
Altera o § 3º do art. 60 da Lei nº 2503/2017 e dá outras providências. Acessar PDF
Portarias
Portaria nº 86/2022
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipiranga. Acessar PDF
Leis
Lei nº 41/2021
Dispõe sobre o regime de previdência no âmbito do Município de Ipiranga e fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República. Acessar PDF
Leis
Lei nº 2713/2021
Altera o art. 61 da Lei nº 2503/2017, revoga a Lei nº 2660/2020 e dá outras providências. Acessar PDF
Resoluções
Resolução nº 04/2019
Nomeia e designa membros para comporem o Comitê de Investimentos do IpirangaPrev e dá outras providências. Acessar PDF
Portarias
Portaria nº 351/2019
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipiranga. Acessar PDF
Portarias
Portaria nº 352/2019
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipiranga. Acessar PDF